Alcântaro Filho quer restrição de locais para uso de maconha no ES
06/07/2024
Deputado alega que medida visa conter uso público após decisão do STF de descriminalizar a posse de maconha em até 40g
A Assembleia Legislativa (Ales) discute um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. A proposta, apresentada pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos), abrange uma lista extensa, incluindo edifícios públicos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, meios de transporte público, instituições de ensino, hospitais e unidades de saúde.
Na proposta protocolada pelo parlamentar, a proibição também alcançaria estabelecimentos prisionais, quadras esportivas, cinemas, teatros, casas de espetáculos, shoppings centers, elevadores, terminais de transporte público, paradas de ônibus, cabines telefônicas, caixas eletrônicos e “demais locais que se enquadrem na definição da proposta”.
O deputado propõe que seja aplicada multa pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor ao proprietário ou responsável pelo ambiente de uso coletivo. Esse também será obrigado a afixar placas visíveis em local de fácil acesso informando a proibição, além de comunicá-la a seus funcionários e de adotar medidas para impedir o consumo no local.
