Augusto Heleno é condenado a 21 anos de prisão por plano de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado.

Além da prisão, Heleno também foi condenado a 84 dias multa no valor de um salário mínimo o dia. O ministro Alexandre de Moraes sugeriu a pena levando em consideração a idade avançada do general como fator atenuante.

Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do réu, decidiu não participar da definição de pena.

Por ser militar, Heleno está sob o risco de perder a patente e terá caso avaliado pelo Superior Tribunal Militar.

Condenação

O placar final no Supremo para a condenação do general Augusto Heleno foi de 4 a 1, com o único voto divergente de Luiz Fux. Ele foi condenado pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
• deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Augusto Heleno, Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.

No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.