Empresas que contratam reservistas no ES receberão selo
06/07/2024
Lei sancionada garante selo Empresa Mão Amiga a estabelecimentos que promoverem inserção de jovens que prestaram serviço militar
A Assembleia Legislativa (Ales) promulgou um Projeto de Lei (PL) que garante às empresas que promoverem a inserção dos jovens que prestaram o serviço militar obrigatório no mercado formal de trabalho o Selo Empresa Mão Amiga. A medida consta na Lei 12.181, de autoria do deputado Denninho Silva (União), publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (4).
A medida busca distinguir e homenagear empresas que incentivem a promoção e facilitem o ingresso, no mercado de trabalho, aos egressos das Forças Armadas, após o término do tempo de serviço militar.
Além de poder divulgar a distinção, as empresas também poderão ser contempladas por eventuais benefícios fiscais que venham a ser criados pelo Poder Executivo durante o período de validade do selo, de dois anos, podendo ser renovado por igual período.
