Moraes autoriza volta do X no Brasil após pagamento de multas
10/10/2024
A rede social estava bloqueada no Brasil desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no país
O X, antigo twitter, foi liberado nesta terça-feira (08) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A rede social ficou bloqueada no Brasil desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no país, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro.
Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do desbloqueio.
Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, apontou.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país no fim de agosto.
Além disso, a rede também informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF.
O X pagou os seguintes valores para voltar ao ar:
–R$ 10 milhõespor descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
–R$ 300 milpor dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;–R$ 18,3 milhõespor descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Na segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu ao Banco do Brasil a multa, paga de forma equivocada pela rede. Na semana passada, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa.
